1. Condições Gerais
1.1 As condições gerais de venda seguintes sao válidas para todas as encomendas colocadas à Megius
SpA. Qualquer outro acordo nao é vinculativo a não ser que esteja expressamente aceite por escrito pela
Megius SpA.
1.2 As condições abaixo são consideradas aceites na colocação da encomenda
1.3 As condições gerais sao tambem válidas para futuros negócios com a contratante e sobrepõem-se a
qualquer uso comercial nacional ou internacional
2. Propostas e documentação
2.1 As propostas devem ser formuladas por escrito pela Megius e têm validade de 1 mes a partir da data
de execução, salvo acordo em contrário
2.2 A Megius reserva o direito à exclusão e direitos sobre toda a oferta de documentação. Esta documen-
tação não pode ser disponibilizada a terceiros.
2.3 Os preços para artigos especificos numa proposta são válidos apenas em conjunto com a confir-
mação de todos os artigos referidos nessa proposta.
3. Encomendas
3.1 As encomendas apenas são aceites pela Megius SpA se enviadas por escrito com todos os campos
devidamente preenchidos.
3.2 Acordos verbais ou telefónicos são válidos após declarados por escrito
3.3 Nenhuma encomenda pode ser anulada sem o consentimento da Megius SpA, que reserva o direito
de cobrar qualquer despesa que advenha do processo.
3.4 Aditamentos ou anulações das encomendas de produtos standard ou especiais (medida especial,
vidro diferenciado, cor) não são aceites.
3.5 Megius SpA pode executar encomendas parciais
4. Preços
4.1 Salvo indicação contrária na confirmaçao da encomenda, os preços são Ex-Works, em Euro e excluem
as taxas
4.2 Os preços incluem a embalagem. Caixas de madeira ou paletes requeridas de modo a ssegurar
protecção adicional serão debitadas na factura
4.3 Os preços não incluem despesas adicionais tais como: expedição, taxas, montagem, instalação, etc,
que são a cargo do comprador
4.4 O preço confirmado pela Megius SpA so é válido até à data de entrega referida na confirmação. Se
houver aumento no custo do material no periodo estipuldao para a sua execução a Megius SpA reserva
o direito de corrigir os preços.
5. Data e condições de entrega
5.1 Salvo comunicação em contrário, a entrega de material será conforme especificado em cada produto
e da seguinte forma: 1 ponto indica entrega entre 6 a 10 dias uteis; 2 pontos indicam entrega entre 11 a
15 dias; 3 pontos indicam entrega entre 16 a 20 dias. Os dias uteis são contados a partir da confirmação
da Megius, SpA. Nestes dias não são considerados as férias (Agosto) nem os dias que antecedem as férias
(Natal). Os prazos estipulados para o embarque não são vinculativos nem podem servir de argumento para
atrasos no pagamento ou pedidos de indemnizações. Os pedidos podem ser processados parcialmente.
5.2 Em casos de força maior, a Megius SpA pode atrasar a entrega da encomenda pelo periodo ne-
cessário à resolução do problema. Este caso inclui greves e qualquer imprevisto, dificuldade ou atraso no
fornecimento do material.
5.3 O prazo de entrega será revisto caso cada parte da encomenda tenha sido completa e se o cliente
tenha cumprido as suas obrigações de pagamento.
5.4 De acordo com o art. 1510 do Código Civil, a mercadoria circula sob risco do comprador, mesmo
quando o transporte é suportado pela Megius, SpA.
5.5 Na recepção, o material deve ser imediatamente conferido pelo comprador. Qualquer dano ou entre-
ga incompleta deve ser registada na guia de entrega e comunicada à Megius num prazo de 8 dias após
recepção da mercadoria (art. 1698)
6. Condições de pagamento
6.1 O pagamento é antecipado, salvo acordo em contrário.
6.2 Se houver atraso no pagamento, a Megius SpA não é obrigada a executar outra entrega nem qualquer
outra encomenda.
6.3 Não são aceites cheques
6.4 Independentemente das condições de pagamento acordadas, a Megius pode exigir o pagamento
imediato se existirem provas que o crédito do comprador é questionável
7. Garantia
7.1 Megius SpA garante os seus produtos até 24 meses desde a data de entrega até ao ponto de venda;
não inclui as partes em vidro. A garantia cobre qualquer peça com defeito de fabrico, e / ou a sua substitu-
ição ou das partes defeituosas; qualquer outra reclamação adicional não estará coberta.
7.2 A garantia referida obriga a Megius SpA a reparar ou substituir apenas as partes com defeito;qualquer
outra reclamação adicional não estará coberta.
7.3 A garantia não cobre danos provocados pelo uso impróprio ou má montagem do produto, ou defeito
causado pela expedição (contactar o operador logístico para estes casos)
7.4 O direito de garantia deve ser exercido dentro do período da garantia e no revendedor onde foi adqui-
rido o produto e só é válido se apresentado o respectivo certificado da garantia ou prova de compra
7.5 Reparações ou modificações de qualquer tipo feitos ao produto pelo comprador iliba a Megius SpA de
todas as suas responsabilidades. As reparações só serão suportadas pela Megius se devidamente autori-
zadas previamente por escrito.
7.6 A responsabilidade da Megius SpA por danos causados por produtos defeituosos é regida na CE pelas
normas CEE nro 1999/34/CE
8. Recolha e reparação
8.1 Como regra geral, nenhum produto é recolhido e devolvido. As excepções serão analisadas pela
Megius SpA sob pedido escrito. Produtos especiais (medidas, vidros específicos ou cores) não podem ser
devolvidos
8.2 A Megius SpA não irá recolher qualquer produto sem antes enviar uma autorização escrita com acordo
do montante a ser creditado
8.3 A Megius SpA não irá recolher qualquer produto sem antes enviar uma autorização escrita
9. Direito de propriedade
9.1 Os produtos são propriedade da Megius SpA até estarem pagos na totalidade (art. 1523 seg. C.C)
10. Catálogos, folhetos, projectos e afins
10.1 As fotografias nos catálogos são meramente informativos bem como os pesos e as medidas indica-
das. As cabines de duche são produzidas com uma variedade de materiais tais como aluminio, paineis de
vidro, acrilico e materias sintéticos. A Megius SpA reserva o direito de substituir esses materiais por outros
iguais ou de melhor qualidade, ou fazer modificações e melhorias técnicas
10.2 A Megius SpA não será responsável por erros de impressão, que de qualquer modo não serão válidos
para reclamaçõe
10.3 Os pesos e o número de pacotes na lista são aproximados e não vinculativos sujeitos a variação
11. Sede executiva e tribunal competente
11.1 A sede executiva para cada entrega e pagamento é Padua, mesmo quando a mercadoria é entregue
em outro local.
11.2 A Lei Italiana aplica-se a todos os contratos estipulados entre a Megius e as partes contratantes e a
todos os direitos consequentes
11.3 Se uma cláusula das condiçoes contratualizadas for declarada nula ou vetada, não terá efeito no
restante contrato.
11.4 O tribunal de Justiça de Pádua é o unico tribunal competente para quaisquer disputas decorrentes de
algum contrato nos termos do art. 17 da Convenção de Bruxelas
12. Privacidade
12.1 Nos termos do GDPR n°2016/679 Megius SpA declara que qualquer informação colocada à dispo-
sição pelo contratante será processada em conformidade com a legislação vigente, i.e., apenas para fins
relativos a actos jurídicos actuais ou futuros
N.B.: A Megius SpA não será responsável por quaisquer erros de impresssão aqui contidos
CONDIÇOES GERAIS DE VENDA
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